Utilização aceitável

1. Objetivo desta política

Esta política de utilização aceitável (“AUP”) descreve o que é e o que não é permitido na utilização da plataforma de apoio ao cliente com IA da Alvoru. A AUP aplica-se a todos os Clientes (empresas que utilizam a Alvoru) e aos utilizadores finais (visitantes do respetivo website) que comunicam através da Alvoru. Esta política faz parte dos Termos e Condições da Alvoru.

2. Utilização permitida

A Alvoru destina-se ao apoio ao cliente profissional. As seguintes utilizações são expressamente permitidas:

• Apoio ao cliente profissional: responder a perguntas dos clientes sobre produtos, serviços, horários de funcionamento e informações da empresa.
• Resposta a perguntas frequentes: responder automaticamente a perguntas frequentes com base na base de conhecimento fornecida pelo Cliente.
• Marcações e reservas: orientar os clientes na marcação de compromissos, reservas ou serviços.
• Captação de leads: recolher os dados de contacto de visitantes interessados, desde que com o consentimento do visitante.
• Apoio geral: encaminhar os clientes para a pessoa de contacto ou o departamento adequado.
• Comunicação multilingue: comunicar com os clientes em neerlandês, inglês e alemão.

3. Utilização não permitida

As seguintes formas de utilização são expressamente proibidas e podem dar origem à suspensão imediata da conta:

• Spam e comunicação não solicitada: utilizar a Alvoru para enviar mensagens não solicitadas, campanhas de contacto em massa ou de cold-email a terceiros sem consentimento explícito.
• Práticas enganosas: utilizar a Alvoru para difundir informações falsas ou enganosas, contornar a proteção do consumidor ou facilitar fraudes.
• Conteúdo ilegal: tratar ou difundir conteúdos que violem a lei, incluindo discurso de ódio, material que prejudique menores, violação de propriedade intelectual ou infração da legislação de privacidade.
• Aconselhamento médico ou jurídico profissional: apresentar respostas geradas por IA como aconselhamento profissional vinculativo de natureza médica, jurídica, financeira ou fiscal. A Alvoru pode ser utilizada para informação geral, mas nunca como substituto de um profissional reconhecido.
• Recolha automatizada de dados pessoais: utilizar a Alvoru para recolher, combinar ou exportar de forma automatizada dados pessoais de visitantes sem fundamento legal.
• Utilização abusiva da API: contornar os rate-limits, realizar ataques de negação de serviço, fazer engenharia inversa da infraestrutura da Alvoru ou utilizar scripts automatizados que sobrecarreguem o serviço.
• Propaganda política e desinformação: utilizar a Alvoru para influência política, campanhas de desinformação ou difusão sistemática de alegações infundadas.
• Revenda sem autorização: revender ou sublicenciar o acesso à plataforma Alvoru a terceiros sem autorização prévia por escrito da Alvoru.

4. Responsabilidade do Cliente

O Cliente é responsável pela utilização da Alvoru pelos seus próprios utilizadores finais. O Cliente deve informar os seus utilizadores finais sobre a presença de um sistema de IA, nos termos do artigo 50.º do Regulamento da IA da UE (2024/1689). Para o efeito, a Alvoru oferece, por predefinição, uma divulgação de IA clara na interface de conversa.

O Cliente isenta a Alvoru de quaisquer reivindicações de terceiros decorrentes da utilização da plataforma em violação desta AUP ou da legislação e regulamentação aplicáveis.

5. Consequências em caso de infração

A Alvoru reserva-se o direito de, em caso de suspeita ou de infração comprovada desta AUP, tomar as seguintes medidas:

• Advertência: numa primeira infração ou infração ligeira, o Cliente recebe uma advertência por escrito por e-mail.
• Suspensão temporária: em caso de infração repetida ou mais grave, o acesso à plataforma pode ser temporariamente bloqueado até a situação ser resolvida.
• Rescisão imediata: em caso de utilização abusiva grave (como atividades ilegais, spam em grande escala ou risco de violação de dados), o contrato pode ser rescindido com efeito imediato, nos termos do artigo 14.º dos Termos e Condições Gerais.
• Comunicação às autoridades: em caso de utilização abusiva grave ou punível, a Alvoru pode apresentar queixa junto das autoridades competentes (polícia, autoridade de proteção de dados, autoridade de concorrência e mercados) e prestar informações relevantes no âmbito de um pedido legal.

6. Comunicação de utilização abusiva

Detetou uma utilização abusiva da plataforma Alvoru? Comunique-a através de info@alvoru.com com uma descrição da situação. A Alvoru leva todas as comunicações a sério e trata-as com a maior brevidade possível.

7. Alterações

A Alvoru pode alterar esta AUP. As alterações materiais são anunciadas com, pelo menos, 14 dias de antecedência, por e-mail, aos Clientes ativos. A versão mais atual está disponível em alvoru.com/aup.

8. Contacto

Para questões sobre esta política: info@alvoru.com. Encontrará mais informações nos Termos e Condições e na plataforma Alvoru.